Projeto de Lei nº 008/2011

por toninhobsf — última modificação 23/06/2015 11h40

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008 /2011

DISPÔE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são constitucional e legalmente atribuídas, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono.

 

Art. 1º - São feriados civis no âmbito do município de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba:

I – os declarados em Lei Federal e/ou Lei Estadual.

 

Art. 2º - São feriados religiosos:

I –    sexta feira da paixão;

II –  13 de junho, dia do Padroeiro Santo Antônio;

III -  24 de junho, dia de São João e

IV – 29 de junho, dias de São Pedro.

 

Art. 2º– Todos e quaisquer outros feriados, no âmbito deste município, serão oportunamente decretados pelo Executivo.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 31 de março de 2011.


ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

           Prefeita Municipal