Requerimento nº 003/2011

por toninhobsf — última modificação 23/06/2015 11h40

REQUERIMENTO Nº 003/2011,    de 17 de Março de 2011.

Autor: Vereador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – PDT - 12


JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – PDT,
Vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, e devidamente fundamentado no Art. 6º, XXIII da Lei Orgânica desta Casa, em pleno vigor venho com o devido respeito REQUERER de Vossa Excelência, solicitado a: EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

 

 

Requeiro que seja determinada a fixação de Placas estabelecendo os limites de zonas de silêncio, para os fins de fiscalização dos jurisdicionados, em uso especialmente de carros de som de propaganda de todas as espécies.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Hoje, são muitos as reclamações de Educadores e outros profissionais, que motivados nas ações por vezes errôneas de proprietários de sons profissionais ou amadores que vão enquadrando os perfis dos seus módulos, causam prejuízos ao funcionamento de Escolas e de consultórios ou até do Hospital local.

            Alguns fazem por indelicadeza, outros involuntariamente por desconhecimento das normas, mas prioritariamente, que por falta de uma Placa de indicação, não cumpre se dever social de respeito à coletividade.

 

Plenário Áurea Dias de Almeida, da Casa de Antonio Dias de Lima, em 17 de Março de 2011.

 

Vereador José Carlos de Oliveira – PDT

Requerente