Projeto de Lei nº 012/2011

por toninhobsf — última modificação 23/06/2015 11h40

PROJETO DE LEI Nº012/2011, de abril de 2011.


Dispõe sobre a criação de Escolas de Ensino Fundamental no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé-PB-.

                                  

            A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba.

 

                Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                Art. 1º. Ficam criadas, no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé, as Escolas de Ensino Fundamental Joaquim Felix da Silva, com sede na localidade rural denominada Baixio dos Félix, e Manuel Silva Araujo, com sede na localidade rural denominada Sítio Alegre, vinculadas a Secretaria de Educação do Município.

                Art. 2º. Fica criada, na sede do Município, a Escola de Ensino Infantil Creche Mãe Nanzinha, e a Escola de Ensino Fundamental Professora Áurea Dias de Almeida, vinculada a Secretaria de Educação do Município.

                Art. 3º.  As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos orçamentários destinados a Secretaria de Educação do Município.

             Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                Bonito de Santa Fé – PB, 11  de  abril de  2010.

 

Alderi  de  Oliveira  Caju

Prefeita Municipal