Projeto de Lei nº 016/2011

por toninhobsf — última modificação 23/06/2015 11h40

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2011, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA COM SEDE PROVÍSÓRIA NESTA CIDADE, NA RUA ANA DE SOUSA LACERDA S/Nº, ALTO DA BOA VISTA.

 

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, no âmbito desta cidade de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba (SINTEB).

Parágrafo Único – O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba (SINTEB), é entidade civil de direito público sem fins lucrativos, e tem sua atuação voltada p’ra defesa dos direitos da categoria profidssional por ele representada.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.

      Paço da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba, Casa Antônio Dias de Lima, em 22 de agosto de 2011.

                            Francisco Carlos de Carvalho

                                   Vereador Proponente


                JUSTIFICATIVA

 

A apresentação e aprovação deste Projeto de Lei têm como justificativa o papel social a que se tem proposto desempenhar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Bonito de Santa Fé – Estado da Paraíba dentro da sua circunscrição ou base de atuação, o que já é realidade em nosso meio, visto que, mesmo antes de sua formalização, o mesmo já vinha discutindo e conquistando direitos da categoria profissional por ele representada.