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LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 1993

por bsf publicado 22/10/2019 11h15, última modificação 22/10/2019 11h13
Lei Municipal nº 338-1993. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PARA REGER DIREITOS E DEV.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 339-1993. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PREVIDNCIÁRIO PRÓPRIO PARA O MUNICÍP.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 340-1993. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO, REPARCEL.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 341-1993. REAJUSTA SALARIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 342-1993. ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVÉIS..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 343-1993. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6, INCISO III, DA LEI 336-1992..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 344-1993. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 345-1993. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 346-1993. AUTORIZA A DEDUÇÃO DE PERCENTUAIS NAS PARCELASDO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 347-1993. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANC.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12
Lei Municipal nº 348-1993. REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS ALÉM D EGRATIFICAÇÕES..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h12