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LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 1996

por bsf publicado 22/10/2019 11h33, última modificação 22/10/2019 11h33
Lei Municipal nº 369-1996. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEI.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 370-1996. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊCNIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 371-1996. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊCNIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 372-1996. DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS PERTENCENTE AO PODER.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 373-1996. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 374-1996. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUT.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 375-1996. DISPÕE SOBRE A DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PO.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 376-1996. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 377-1996. DENOMINA DE JOÃO BOSCO HOLANDA A TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34
Lei Municipal nº 378-1996. DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h34