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LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 1997

por bsf publicado 22/10/2019 11h35, última modificação 22/10/2019 11h35
Lei Municipal nº 379-1997. INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 379-1997. Institui o Codigo de Posturas do Município.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 380-1997. DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ RUA PROJETADA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 380-1997. Denomina de JOSÉ TOMAZ uma rua e da outras providências..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 381-1997. Dipõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 381-1997. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECR.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 382-1997. DENOMINA DE QUERUBINA PEREIRA DA SILVA RUA PARALELA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 382-1997. Denomina de Querubina Pereira da Silva uma rua desta cidade..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 383-1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SUAS AÇÕES DA SAELPA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 383-1997. Autoriza o poder executivo municipal a alienar suas ações da saelpa..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 384-1997. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RU.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 384-1997. Dispões sobre a instituição do CMDR - Conselho Rural..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 385-1997. DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 385-1997. Dispõe sobre execução dos serviços de Radiodifusão de TV..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 386-1997. Estima a receita e fixa a despesa do município p o exercício financeir.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 386-1997. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANC.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 387-1997. CRIA A COMISÃO TRIPARTITE E PARITÁRIA DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 387-1997. Cria a comissão de tripartite e paritária de empregos do município..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h36
Lei Municipal nº 388-1997. Cria praça de Moto taxi regulamenta e da outras providências..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h37
Lei Municipal nº 388-1997. CRIA PRAÇA DE MOTO TAXI REGULAMENTA SUA EXPLORAÇÃO..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h37