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LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 1999

por bsf publicado 22/10/2019 11h40, última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 398-1999. Doa faixa de terra ao tribunal de justiça da PB..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 398-1999. DOA FAIXA DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 399-1999. Autoriza o município a participar do consórcio de saúde do alto piranh.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 399-1999. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 400-1999. CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE BONITO..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 400-1999. Cria o fundo de aval do município e da outras providências..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 401-1999. Cria o serviço autônomo municipal de água e esgoto..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 401-1999. CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h40
Lei Municipal nº 402-1999. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E REVOVA A LEI 2221-84..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h42
Lei Municipal nº 403-1999. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DO SISTEM.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h42
Lei Municipal nº 403-1999. Autoriza parcelamento e ou repacerlamento da dívida previdenciária..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h42
Lei Municipal nº 404-1999. Estima a receita e fixa a despesa da cidade p exercício financeiro.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h42
Lei Municipal nº 404-1999. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANC.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h42
Lei Municipal nº 405-1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROV.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h42
Lei Municipal nº 405-1999. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h42