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LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS EM 2002

por bsf publicado 22/10/2019 11h50, última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 443-2002. CRIA NO AÃMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO AGENDA 21..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 443-2002. Cria, no âmbito do munic. Projeto Agenda 21..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 444-2002. RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO N 004-2002..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 444-2002. Ratifica os termos do decreto Nº 004-2002.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 445-2002. ALTERA O ANEXO VII DA LEI 429-2001..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 445-2002.Altera o anexo VII da lei 429-2001, lei de estrutura administrativa.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 446-2002. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 20.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 446-2002. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h50
Lei Municipal nº 447-2002. Dispõe sobre a reestruturação do regime p´roprio de previdência social.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h51
Lei Municipal nº 447-2002. DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h51
Lei Municipal nº 448-2002. DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PAGAMENTO DE MEIO PASSE PARA ESTUDANTES EM.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h51
Lei Municipal nº 448-2002. Dispõe sobre o benefício de pagamento de meio passe para estudantes.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h51
Lei Municipal nº 449-2002. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO OS ATOS PÚBLICOS DA ESTRUTURA.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h51
Lei Municipal nº 449-2002. Dispõe sobre a delimitação do território, complementa os atos públicos.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h51
Lei Municipal nº 450-2002. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO PROGRAMA BOLSA CUSTEIO A PROFESSORES..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h51
Lei Municipal nº 450-2002. Dispõe sobre a criação do programa BOLSA CUSTEIO a incentivar professo.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 451-2002. Dispõe sobre a doação de terreno ao estado para construção de ginasio .pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 451-2002. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PARA O ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE GI.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 452-2002. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AN.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 452-2002. Dispõe sobre a gestão democrática da elaboração lei anual LOA..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 453-2002. Dispõe sobre a afixação de cartazes e indicativos em locais administra.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 453-2002. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES E INDICATIVOS URBANOS E RURAIS EM L.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 454-2002. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 454-2002. Estima a receita e fixa despesa para exer. fian. de 2003..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 455-2002. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESS.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 455-2002. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao munic.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h52
Lei Municipal nº 456-2002. ANEXOS.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h53
Lei Municipal nº 457-2002. ALTERA A LEI 446-2002 de diretrizes orçamentarias.pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h53
Lei Municipal nº 457-2002. ALTERA A LEI Nº 446-2002 LEI DE DIREITOS ORÇAMENTÁRIOS..pdf por bsf — última modificação 22/10/2019 11h53